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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2245/2017 | Que concede redução de multa e juros moratórios sobre débitos tributários, anteriores ao exercício de 2017 - REFIS | 29/06/2017 | Detalhes |
2244/2017 | Autoriza a remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providencias | 23/06/2017 | Detalhes |
2243/2017 | Institui estudo interdisciplinar de Educação financeira na rede municipal de ensino de Cerqueira César e dá outras providências | 23/06/2017 | Detalhes |
2242/2017 | Estabelece o acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Cerqueira César através do portal da transparencia | 23/06/2017 | Detalhes |
2241/2017 | Dispõe sobre a denominação da Rua 29 no Bairro Nove de Julho, o nome de Rua Olinda Alves da Rocha | 23/06/2017 | Detalhes |
2240/2017 | Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Cerqueira César no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá providencias | 23/06/2017 | Detalhes |
2239/2017 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 2124/2015 para obrigar a separação do entulhos das construções civis, os materiais recicláveis | 23/06/2017 | Detalhes |
2238/2017 | Assegura o direito a renovação automática de matricula na rede municipal de creches e pré-escolas | 23/06/2017 | Detalhes |
2237/2017 | Dispõe sobre a denominação da Rua 04 no Bairro Santos Neves, o nome de Rua Antonio Brasilisio Vaccaro | 23/06/2017 | Detalhes |
2236/2017 | Autoriza a remissão de tributos e dá outras providências | 23/06/2017 | Detalhes |
2235/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos e obriga a manter estoque em nível mínimo de medicamentos e insumos de uso contínuo, de combate às doenças crônicas e graves, e dá outras providências. | 12/06/2017 | Detalhes |
2234/2017 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017 e dá providências | 06/06/2017 | Detalhes |
2233/2017 | Revoga a Lei Municipal nº 2.216 de 05 de abril de 2017 e dá providência. | 06/06/2017 | Detalhes |
2232/2017 | Dispõe sobre a Denominação da Rua 5, no Bairro Santos Neves, o nome de "Rua Teodoro Sanches". | 06/06/2017 | Detalhes |
2231/2017 | Altera a redação de sispositivos da Lei nº 1.749 de 13 de maio de 2010 e da Lei nº 1.667 de 30 de setembro de 2009. | 06/06/2017 | Detalhes |
2230/2017 | Dispõe sobre a Denominação da Rua Projetada no Bairro Distrito Industrial, o nome de "Rua João batista Damin" | 22/06/2017 | Detalhes |
2229/2017 | Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas dos imóveis construídos através de programa municipal de habitação pupolar, para as famílias que tenham como membro pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências | 26/05/2017 | Detalhes |
2228/2017 | Modifica e acrescenta dispositivos da Lei nº 2064/2014 (concurso público) para assegurar aos integrantes de famílias de baixa renda inseção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais | 26/05/2017 | Detalhes |
2227/2017 | Altera e acrescenta dispositivos do Código de Postura Municipal e dá outras providências | 26/05/2017 | Detalhes |
2226/2017 | Institui o mês "MAIO AMARELO", dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito | 26/05/2017 | Detalhes |
2225/2017 | Autoriza a instituição do Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Tributárias no âmbito do Município de Cerqueira César e dá nova redação à Lei nº 2.177, de 23 de junho de 2016 | 10/05/2017 | Detalhes |
2224/2017 | Autoriza o Município a estabelecer adequação dos vencimentos do Quadro do Magistério Municipal ao Piso Salaria Nacional e dá providências | 10/05/2017 | Detalhes |
2223/2017 | Dispõe sobre a Denominação da antiga estrada Cerqueira César/São Bartolomeu no Bairro Nova Cerqueira, o nome de "Rua Geraldo Paulin" | 08/05/2017 | Detalhes |
2222/2017 | Dispõe sobre a criação do Programa escolas abertas à comunidade | 08/05/2017 | Detalhes |
2221/2017 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no âmbito do Município de Cerqueira César | 08/05/2017 | Detalhes |
2220/2017 | Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a entidade Lar São Vicente de Paula de Cerqueira César e dá providências. | 12/04/2017 | Detalhes |
2219/2017 | Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a ACERVI de Cerqueira César e dá providências. | 12/04/2017 | Detalhes |
2218/2017 | Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a APAIC de Cerqueira César e dá providências. | 12/04/2017 | Detalhes |
2217/2017 | Autoriza o Município a firmar TERMO DE FOMENTO com a APAE de Cerqueira César e dá providências. | 12/04/2017 | Detalhes |
2216/2017 | Autoriza o Município a desapropriar imóvel com área de 4 (quatro) alqueires, dentro de uma área maior de 5 (cinco) alqueires, destinado à implantação de um Núcleo Habitacional de Casas Populares e dá providências. | 05/04/2017 | Detalhes |
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