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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/06/2017 |
Número | ||
2235 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos e obriga a manter estoque em nível mínimo de medicamentos e insumos de uso contínuo, de combate às doenças crônicas e graves, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2235 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2235/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2235/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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