A munícipe Patrícia Siqueira Israel protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado denúncia alegando possíveis irregularidades na aquisição de peixes da empresa Carlos Alberto Ribeiro por parte da municipalidade através de processos licitatórios. Os peixes, por sua vez foram adquiridos pela Prefeitura de Cerqueira César para a realização dos tradicionais Torneios de Pesca que ocorreram no período de 2012 à 2014 em comemoração ao Dia do Trabalhador. Patrícia menciona na denúncia protocolada no TC que houve suposto superfaturamento na aquisição dos peixes.

Diante do fato o Egrégio Tribunal de Contas instaurou o processo 00000782.989.15-6 e oficiou o prefeito José Rossetto para que se manifestasse sobre o assunto. A Prefeitura por sua vez encaminhou ao TC a resposta com documentos que comprovavam a lisura e a transparência nos processos licitatórios para aquisição dos peixes para a realização dos respectivos torneios.  

“A quantidade estimada de peixes para os referidos torneios é feito de acordo com as atividades programadas para cada ano, prevendo ainda à soltura de peixes, para repovoamento do local conhecido como Açudão, localizado na Praça de Lazer do bairro São Lucas. Grande parte da população costuma freqüentar o local para a prática da pescaria com o objetivo de melhorar sua alimentação. Esclarece ainda, que em relação ao tamanho dos peixes esclarecemos que varia entre 500 gramas a 1,7kg/ 1,8kg aproximadamente, pois se for maior que isso, ao final teríamos uma quantidade muito pequena de peixes para a realização do repovoamento e dos torneios que reúne centenas de participantes, além das pessoas, que depois dos torneios, fazem uso da pescaria para o consumo em sua alimentação. Olhando apenas para os números em quilos, parece ser uma quantidade elevada de peixes, no entanto ao serem colocados no açude parece muito pouco. O local comporta uma quantidade de peixes até maior do que, a municipalidade costuma soltar nestes torneios. Se o local não comportasse a quantidade de peixes mencionados nas notas fiscais constantes no processo, teríamos ocorrência de mortalidade de peixes por falta de oxigenação na água, o que não ocorreu”, esclarece o diretor municipal de Esportes e Lazer, Marcelo Roberto Marani.

 Em seu despacho proferido em 24 de abril de 2015, o Conselheiro Antônio Roque Citadini relator do processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, concluiu que, não foram constadas irregularidades formais no processo licitatório, e tendo o recebimento do objeto licitado atestando pelos servidores da Prefeitura de Cerqueira César, conforme informado pela UR – 2, evento 27, do Tribunal de Contas de Bauru/SP, determinou o encaminhamento do presente expediente ao Arquivo, com prévio tramite do setor competente.

Tudo isso, vem comprovar a lisura e a transparência nos processos licitatórios realizados pela municipalidade.  Os torneios de pesca realizados no “Açudão” já se tornaram eventos tradicionais do município e reúne centenas de pessoas.    

Fonte: (Assessoria de Comunicação)