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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
293/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.  09/08/2022
292/2022 Dispõe sobre férias.  09/08/2022
291/2022 Dispõe sobre licença saúde.  09/08/2022
290/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  09/08/2022
289/2022 Dispõe sobre função de confiança gratificada  09/08/2022
288/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor.  09/08/2022
287/2022 Dispõe sobre férias.  09/08/2022
286/2022 Dispõe sobre remanejamento de sala de aula.  09/08/2022
285/2022 Dispõe sobre designação de gestor e responsável técnico do convenio a ser firmado com a secretaria da habitação do estado de São Paulo através do programa Especial de Melhorias - PEM.  01/08/2022
284/2022 Dispõe sobre concessão de auxilio natalidade.  01/08/2022
283/2022 Dispõe sobre readaptação de servidor.  01/08/2022
282/2022 Dispõe sobre férias.  01/08/2022
281/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  29/07/2022
280/2022 Dispõe sobre revogação/designação de servidores público.  01/08/2022
279/2022 Dispõe sobre férias.  29/07/2022
278/2022 Dispõe sobre férias.  29/07/2022
277/2022 Dispõe sobre a designação de servidora para outra função. 25/07/2022
276/2022 Dispõe sobre férias. 25/07/2022
275/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  25/07/2022
274/2022 Dispõe sobre férias. 25/07/2022
273/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 25/07/2022
272/2022 Dispõe sobre férias. 25/07/2022
271/2022 Dispõe sobre férias. 21/07/2022
270/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 21/07/2022
269/2022 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função. 21/07/2022
268/2022 Dispõe sobre férias. 21/07/2022
267/2022 Dispõe sobre férias. 21/07/2022
266/2022 Dispõe sobre férias. 21/07/2022
265/2022 Dispõe sobre designação de Gestor e Responsável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR do Governo do Estado de São Paulo. 19/07/2022
264/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional. 19/07/2022
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