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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
203/2022 Dispõe sobre cessar licença para tratar de assuntos particulares. 15/06/2022
202/2022 Dispõe sobre designação de servidor. 15/06/2022
201/2022 Dispõe sobre função de confiança gratificada - FCG 15/06/2022
200/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 15/06/2022
199/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 15/06/2022
198/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por classe. 15/06/2022
197/2022 Dispõe sobre férias. 15/06/2022
196/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 15/06/2022
195/2022 Dispõe sobre férias. 15/06/2022
194/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por classe. 15/06/2022
193/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 15/06/2022
192/2022 Dispõe sobre férias. 15/06/2022
191/2022 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 15/06/2022
190/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 30/05/2022
189/2022 Dispõe sobre férias. 30/05/2022
188/2022 Dispõe sobre férias. 30/05/2022
187/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 30/05/2022
186/2022 Dispõe sobre férias. 30/05/2022
185/2022 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade. 30/05/2022
184/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 30/05/2022
183/2022 Dispõe sobre a designação de Equipe Técnica Multiprofissional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 15/06/2022
182/2022 Dispõe sobre férias. 30/05/2022
181/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 30/05/2022
180/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 30/05/2022
179/2022 Dispõe sobre férias. 30/05/2022
178/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 30/05/2022
177/2022 Dispõe sobre licença paternidade. 30/05/2022
176/2022 Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviço. 30/05/2022
175/2022 Dispõe sobre transferência de centro de custo de recebimento de salário. 30/05/2022
174/2022 Dispõe sobre férias. 19/05/2022
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