| 2112/2015 |
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. |
08/05/2015 |
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| 2111/2015 |
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar convênio com o Lar São Vicente de Paula de Cerqueira César sobre os encargos de manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2.015, no total de R$ 118.000,00 e dá providência. |
29/04/2015 |
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| 2110/2015 |
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar convênio com a Associação Cerqueirense Vital Idade – ACERVI - de Cerqueira César, sobre encargos salariais, encargos sociais e de manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2.015, no total de R$ 82.000,00 e dá providênci... |
29/04/2015 |
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| 2109/2015 |
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência a Infância de Cerqueira César – APAIC, sobre encargos salariais, encargos sociais e de manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2.015, no total de R$ 390.000,00 e dá ... |
29/04/2015 |
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| 2104/2015 |
Autoriza o Município de Cerqueira César firmar convenio com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Cerqueira César/SP, e dá providência. |
23/04/2015 |
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| 2103/2015 |
“Retifica a denominação da entidade Centro de Recreação de Assistência Social – CRAS – consignada incorretamente na Lei 2.093/2015, deste Município, para sua denominação correta CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – e dá providência”. |
15/04/2015 |
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| 2102/2015 |
“Inclui o inciso VIII ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.019, de 29 de outubro de 2013”. |
15/04/2015 |
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| 2101/2015 |
“Dispõe sobre concessão de direito real de uso de terreno urbano, destinado a construção de Casa de Descanso – ASILAR – para idosos, a Igreja Assembléia de Deus, e dá providências”. |
15/04/2015 |
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| 2100/2015 |
“Autoriza a concessão de uso, gratuita, de imóveis municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerqueira César – APAE – e dá outras providências”. |
15/04/2015 |
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| 2098/2015 |
“Autoriza o Município de Cerqueira César repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerqueira Cesar – APAE – para ser utilizado na manutenção da entidade, sobre plano de trabalho de 2015, apreciado pelo CACS FUNDEB, no corrente exercício de 2015 e da providência. |
13/04/2015 |
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| 2097/2015 |
“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2015 e dá providências”. |
31/03/2015 |
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| 2096/2015 |
“Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar convênio com a UNIÃO sobre o valor da locação do imóvel situado na Rua Olímpio Pavan nº 304, nesta cidade e comarca de Cerqueira César e outras obrigações correlatas, para manutenção e uso do Cartório Eleitoral e dá providência”.... |
31/03/2015 |
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| 2095/2015 |
“Dispõe sobre a criação do programa de educação especifica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Cerqueira César”. |
31/03/2015 |
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| 2094/2015 |
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César sobre atendimentos correlatos às despesas de manutenção da entidade e pagamento de médicos plantonistas 24 horas, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2.015, no... |
10/03/2015 |
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| 2093/2015 |
“Autoriza o Município de Cerqueira César a desafetar área de lazer, com 668,96 m², destacada da área de 9.073,75 m², situada na Avenida das Arapongas, neste município, para construção de equipamento público denominado Centro de Recreação de Assistência Social – CRAS - e dá providência.... |
10/03/2015 |
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| 2092/2015 |
“Institui no Município de Cerqueira César o Dia do Pedreiro” |
10/03/2015 |
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| 2090/2015 |
“Altera dispositivo da Lei nº 1844/2011 e dá outras providencias” |
02/03/2015 |
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| 2089/2015 |
“Autoriza o Município de Cerqueira César conceder permissão de uso à Secretaria de Estado de Saúde do lote, sobre o lote situado na Rua Antonio Cardoso de Oliveira, nº 80, no Bairro Nova Cerqueira, nesta cidade, com área de 2.935,40 m2, e dá providência ” |
06/02/2015 |
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