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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 377/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre designação de local de trabalho”. | 19/09/2025 | Detalhes |
| 5222/2025 | Decretos Municipais | Fica instituído ponto facultativo nos dias 02 e 03 de outubro de 2025 e convoca os servidores públicos municipais para a realização da avaliação periódica. | 16/09/2025 | Detalhes |
| 376/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre designação de local de trabalho”. | 16/09/2025 | Detalhes |
| 375/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre designação de local de trabalho”. | 16/09/2025 | Detalhes |
| 374/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre designação de local de trabalho”. | 16/09/2025 | Detalhes |
| 5221/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.” | 12/09/2025 | Detalhes |
| 373/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 372/2025". | 12/09/2025 | Detalhes |
| 5220/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2025 e dá providências.” | 10/09/2025 | Detalhes |
| 5219/2025 | Decretos Municipais | “Altera o Decreto nº 5.217/2025, de 02 de setembro de 2025.” | 09/09/2025 | Detalhes |
| 372/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre a nomeação de Equipe de Agentes de Controle de Vetores e dá outras providências". | 09/09/2025 | Detalhes |
| 371/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre licença prêmio". | 09/09/2025 | Detalhes |
| 370/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre férias". | 09/09/2025 | Detalhes |
| 2728/2025 | Leis Ordinárias | “Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na área da Atenção Primária à Saúde do Município de Cerqueira César, em atendimento ao previsto na Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho/Q... | 08/09/2025 | Detalhes |
| 2727/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre o procedimento para arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no Município de Cerqueira César e dá providências.” | 08/09/2025 | Detalhes |
| 2726/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre normas de proteção e bem-estar de cães e gatos no âmbito do Município de Cerqueira César e dá outras providências.” | 08/09/2025 | Detalhes |
| 5218/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a reorganização da Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação 2015 a 2025.” | 05/09/2025 | Detalhes |
| 369/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre a concessão de adicional noturno concedido a servidor designado para exercer suas funções junto a Santa Casa de Misericórdia”. | 05/09/2025 | Detalhes |
| 368/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre a cessação de adicional noturno concedido a servidor designado para exercer suas funções junto a Santa Casa de Misericórdia”. | 05/09/2025 | Detalhes |
| 367/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica”. | 05/09/2025 | Detalhes |
| 366/2025 | Portarias PM | “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a servidor designado para exercer suas funções no Departamento de Água e Esgoto”. | 03/09/2025 | Detalhes |
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Setembro2025
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