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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2546/2023 Dispõe sobre a reajuste no piso salarial dos servidores públicos municipais lotados no cargo de professor do quadro do magistério municipal que especifica e dá providências.  07/02/2023
2545/2023 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais que especifica e dá providências.” 08/02/2023
2544/2023 “Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, d... 08/02/2023
2543/2023 Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE e autoriza o repasse para a compra de gêneros alimentícios em geral referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2023, no valor de R$60.000,00... 08/02/2023
2542/2023 Autoriza o município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO  e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2023, no valor total de R$ 381.413,72.   08/02/2023
2541/2023 Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO,  e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2023, no valor de R$ 60.000,00. 07/02/2023
2540/2023 Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de colaboração com a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2023, no valor de R$ 133.011,00. 07/02/2023
2539/2023 Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de colaboração com a entidade Organização da Sociedade Civil Associação Cerqueirense da Vital Idade - ACERVI  e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2023, no v... 07/02/2023
2538/2023 Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Colaboração com a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2023, no valor total de R$ 212.784,00. 07/02/2023
2537/2023 Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de colaboração com a entidade Associação de proteção e Assistência á Infância Cerqueira César - APAIC CASA ABRIGO e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2023, no va... 07/02/2023
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