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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
536/2018 "Altera a redação do disposto na Portaria nº 518, de 07 de dezembro de 2018 e dá providências". 17/12/2018
535/2018 "Dispõe sobre férias" 10/01/2019
534/2018 "Dispõe sobre designação do local de trabalho e concessão de adicionais" 10/01/2019
533/2018 "Dispõe sobre férias" 10/01/2019
532/2018 "Dispõe sobre licença-prêmio" 10/01/2019
531/2018 "Dispõe sobre férias" 10/01/2019
530/2018 "Dispõe sobre férias" 10/01/2019
529/2018 "Dispõe sobre férias" 10/01/2019
528/2018 "Dispõe sobre férias" 10/01/2019
527/2018 "Dispõe sobre férias" 10/01/2019
526/2018 "Instaura Sindicãncia Investigativa e dá outras providências" 14/01/2019
525/2018 "Dispõe sobre férias" 10/01/2019
524/2018 "Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade" 10/01/2019
523/2018 "Dispõe sobre férias" 10/01/2019
522/2018 "Dispõe sobre a instauração de processo Administrativo Disciplinar - PAD e dá outras providências" 14/01/2019
521/2018 "Dispõe sobre férias" 14/12/2018
520/2018 "Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências" 10/01/2019
519/2018 "Estabele cronograma do processo de Remoção, Atribuição de Classes e Aulas, Permuta para o ano letivo de 2018, conforme artigos 36, 39, 40, 41 e 57 da Lei Complementar nº 1.844/2011". 14/12/2018
518/2018 "Estabelece cronograma das horas de trabalho Pedagógico Coletivo dos docentes das Unidades Escolares Municipais para o ano letivo de 2.019 conforme artigos 24 e 25 da Lei Complementar n. 1.844/2011." 14/12/2018
517/2018 "Dispõe sobre cronograma para atribuição de classes e aulas na secretaria Municipal de Educação". 14/12/2018
516/2018 "Dispõe sobre férias" 14/12/2018
515/2018 "Dispõe sobre a cessação de carga horária de professor" 14/12/2018
514/2018 "Dispõe sobre férias" 14/12/2018
513/2018 "Dispõe sobre licença-prêmio" 14/12/2018
512/2018 "Dispõe sobre férias" 14/12/2018
511/2018 "Dispõe sobre férias" 14/12/2018
509/2018 "Dispõe sobre licença-prêmio" 14/12/2018
508/2018 "Dispõe sobre adicional de insalubridade" 14/12/2018
507/2018 "Dispõe sobre a instauração de sindicância investigativa e dá outras providências". 11/12/2018
504/2018 "Dispõe sobre férias" 11/12/2018
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