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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
199/2018 Dispõe sobre licença-prêmio 27/04/2018
198/2018 Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares 27/04/2018
197/2018 Dispõe sobre afastamento e designação de cargo público 23/04/2018
196/2018 Dispõe sobre licença premio 23/04/2018
195/2018 Dispõe sobre férias 23/04/2018
194/2018 Dispõe sobre promoção por classe 23/04/2018
193/2018 Dispõe sobre Designação do local de trabalho 23/04/2018
192/2018 Dispõe sobre férias 25/04/2018
191/2018 Dispõe sobre licença premio 25/04/2018
190/2018 Dispõe sobre férias 25/04/2018
189/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público 18/04/2018
188/2018 Dispõe sobre férias 18/04/2018
187/2018 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade 18/04/2018
186/2018 Dispõe sobre férias 25/04/2018
185/2018 Dispõe sobre licença-prêmio 16/04/2018
184/2018 Altera a Portaria nº 458/2017, que dispõe sobre a designação de servidor para outra função 25/04/2018
183/2018 Dispõe sobre férias 25/04/2018
182/2018 Dispõe sobre férias 16/04/2018
181/2018 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica 16/04/2018
180/2018 Dispõe sobre licença-prêmio 16/04/2018
179/2018 Dispõe sobre férias 16/04/2018
178/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público 13/04/2018
177/2018 Dispõe sobre férias 13/04/2018
176/2018 Dispõe sobre promoção por classe 13/04/2018
175/2018 Dispõe sobre exoneração de servidor  13/04/2018
174/2018 Dispõe sobrelicença-prêmio 13/04/2018
173/2018 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor 16/04/2018
172/2018 Dispõe sobre concessão de auxilio natalidade 13/04/2018
171/2018 Proíbe vendas de quaisquer espécies nas escolas de Educação infantil e de Ensino Fundamental, creches, complementação 26, cozinha-piloto e Secretaria Municipal de Educação pertencentes à rede municipal de ensino de Cerqueira César e dá providencias 16/04/2018
170/2018 Dispõe sobre designação de servidor 16/04/2018
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 
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