.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2015 |
| Número | ||
| 3731 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providencias | ||
Arquivos
| Número: 3731 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3731/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3731/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.