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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/02/2024 |
| Número | ||
| 5029 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Retifica o Decreto nº 5027/2024, que dispõe sobre afastamento do servidor efetivo e nomeação a cargo de provimento em comissão e dá outras providências” |
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Arquivos
| Número: 5029 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5029/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5029/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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