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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/11/2023 |
Número | ||
4969 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara Facultativo o ponto nas repartições publicas da Prefeitura Municipal de Cerqueira César nos dias 11 e 13/10/2023, e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 4969 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4969/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4969/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação