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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/09/2023 |
Número | ||
4958 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomeia membros do Comitê gestor da Casa Abrigo/Associação de Proteção e Assistência à Infância de Cerqueira César - APAICC , na forma do parágrafo único 6º do Decreto nº 4.954/2023. |
Arquivos
Número: 4958 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4958/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4958/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação