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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2015 |
Número | ||
3802 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a antecipação do feriado do dia 28 de outubro, dia do servidor público, para o dia 15 de outubro, dia do professor e declara ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2015, sexta feira, e da providencias correlatas |
Arquivos
Número: 3802 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3802/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3802/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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