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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2022 |
Número | ||
4814 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Retifica a alínea “e” do art. 1º do Decreto nº 4.800/2022, que dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos e dá providências. |
Arquivos
Número: 4814 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4814/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4814/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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