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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/06/2022 |
Número | ||
4789 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Retifica o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 4.728, de 10 de janeiro de 2022, que institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no Município para o exercício de 2022 da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e da outras providências. |
Arquivos
Número: 4789 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4789/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4789/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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