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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2022 |
Número | ||
1978 | ||
Legislatura | ||
2004-2008 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto n. 1.769, de 3.04.2002, que concede permissão de uso de sala da antiga Estação Ferroviária ao Grupo de Voluntários de Combate ao Câncer de Cerqueira César. |
Arquivos
Número: 1978 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1978/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1978/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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