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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2022 |
Número | ||
1980 | ||
Legislatura | ||
2004-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal para prestação de serviço em estabelecimento de ensino de outro órgão de governo. |
Arquivos
Número: 1980 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1980/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1980/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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