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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/2022 |
| Número | ||
| 34 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Estabelece horário e dia da semana das horas de trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previstas nas cargas horárias dos Docentes da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022, conforme artigos 24 e 25 da Lei 1844/2011. |
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Arquivos
| Número: 34 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 34/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 34/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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