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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/09/2021 |
Número | ||
2445 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação técnica a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico com o tribunal de justiça do estado de São Paulo para a finalidade do Estado de são Paulo para a finalidade que especifica e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2445 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2445/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2445/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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