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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2021 |
Número | ||
2157 | ||
Legislatura | ||
2005-2009 | ||
Ementa | ||
Declara em situação anormal, caracterizado como “situação de emergência” em toda a extensão territorial deste município, em razão da estiagem prolongada, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2157 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2157/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2157/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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