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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/08/2021 |
Número | ||
2207 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Destina veículo do setor da Educação para uso do setor da Saúde e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 2207 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2207/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2207/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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