.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/08/2021 |
Número | ||
2247 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área rural localizada no Município de Cerqueira César, que consta pertencer a João Rossetto e Irene de Alcantra Rossetto. |
Arquivos
Número: 2247 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2247/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2247/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.