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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/2021 |
Número | ||
4663 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as regras de flexibilização das atividades econômicas nos termos do Plano SP Fase 1 (cor vermelha) - Fase de transição, destinadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4663 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4663/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4663/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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