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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/06/2021 |
Número | ||
2267 | ||
Legislatura | ||
2005-2009 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação financeira e cronograma mensal de desembolso - PFCMD, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2267 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2267/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2267/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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