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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2021 |
Número | ||
2324 | ||
Legislatura | ||
2005-2009 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF |
Arquivos
Número: 2324 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2324/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2324/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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