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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/2021 |
| Número | ||
| 2358 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2009 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 2358 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2358/2006 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2358/2006 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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