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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2021 |
Número | ||
2428 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Adesão ao Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema - AMVAPA, Consórcio Público de Direito Público e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema - AMVAPA - consoante os termos da Lei federal n. 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal n. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2428 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2428/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2428/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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