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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2021 |
| Número | ||
| 2395 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2009 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação financeira e cronograma mensal de desembolso - PFCMD , para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 2395 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2395/2007 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2395/2007 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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