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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/04/2021 |
Número | ||
4626 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Disciplina a organização da escala de férias, hipóteses de acúmulo de férias e dá providências correlatas. |
Arquivos
Número: 4626 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4626/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4626/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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