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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/04/2021 |
Número | ||
4448 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de medidas temporais e emergenciais de prevenção de contágio do COVID-19 (novo coronavírus), bem como recomendação no setor público e privado. |
Arquivos
Número: 4448 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4448/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4448/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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