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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/04/2021 |
Número | ||
4570 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do art. 4 e o §4º do art. 5º do Decreto Municipal nº. 4.563/2021, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medida de quarentena e restrições para a retomada das atividades econômicas no Município de Cerqueira César. |
Arquivos
Número: 4570 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4570/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4570/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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