LEGISLAÇÃO - Portarias IPREM

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/03/2021
Número
6
Legislatura
2021-2021
Ementa
“Altera a Portaria n. 80, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre concessão de Pensão por Morte, e dá as providências”

Arquivos

Número: 6

Alteram ou Revogam - 6/2021
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Lei Consolidada - 6/2021
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