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LEGISLAÇÃO - Portarias PM

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/01/2021
Número
32
Legislatura
2021-2024
Ementa

Estabelece Cronograma do Processo de Remoção, Classificação de Docentes, Atribuições Inicial de turmas e Aulas, Permuta, atribuições de afastamentos pelo Artigo 57 da Lei 1844/2011 e atribuições a Docentes I, para o ano letivo de 2021.

Arquivos

Número: 32
Alteram ou Revogam - 32/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 32/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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