LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/01/2021
Número
4558
Legislatura
2021-2024
Ementa
Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no Município para o exercício de 2021 da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

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Número: 4558

Alteram ou Revogam - 4558/2021

Data	Nome do documento
09/02/2021	Dispõe sobre a revogação dos inscisos II, III e IV do art. 1º do Decreto nº 4.558, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no Município para o exercicio de 2021 da Administração Direta e Indereta do Poder Exec

Lei Consolidada - 4558/2021

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