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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2020 |
Número | ||
380 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Estabelece horário e dia da semana das horas de trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previstas nas cargas horárias dos Docentes da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2021, conforme artigos 24 e 25 da Lei 1844/2011. |
Arquivos
Número: 380 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 380/2020 | ||
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Lei Consolidada - 380/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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