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LEGISLAÇÃO - Portarias PM

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/12/2020
Número
376
Legislatura
2017-2020
Ementa

Estabelece Cronograma do processo de Remoção, Classificação de Docentes, Atribuição inicial de turmas e aulas, permuta, atribuições de afastamento pelo artigo 57 da Lei 1844/2011 e atribuições a Docente I, para o ano letivo de 2021.

Arquivos

Número: 376
Alteram ou Revogam - 376/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 376/2020
Nenhum documento cadastrado!
 
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