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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/10/2020 |
Número | ||
4519 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Retifica o Decreto n. 4518, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre a reconstituição da equipe multiprofissional de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4519 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4519/2020 | ||
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Lei Consolidada - 4519/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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