.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2020 |
Número | ||
4468 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Estende o prazo de quarentena que trata o Decreto nº 4.451 de 23 de março de 2020, e dá providências correlatas. |
Arquivos
Número: 4468 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4468/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4468/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|