LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/04/2020
Número
4458
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2020.

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Número: 4458

Alteram ou Revogam - 4458/2020

Data	Nome do documento
09/02/2021	Dispõe sobre a revogação dos incisos II, III e IV do art. 1º do Decreto n. 4.558, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Calendário de Feriados e pontos Facultativos no Municipio para o exercicio de 2021 da Administração Direta e Indireta do Poder Execu

Lei Consolidada - 4458/2020

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