.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2020 |
Número | ||
4444 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o cumprimento do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 9.452/1997, combinado com o art. 7º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2.016 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4444 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4444/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4444/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|