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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/01/2020 |
| Número | ||
| 2375 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Altera dispositivos da Lei n. 969, de 22 de novembro de 1996, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Cerqueira César, e dá providências. |
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Arquivos
| Número: 2375 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2375/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2375/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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