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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/11/2019 |
Número | ||
4406 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação do gestor do Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Tributárias - FUNAT , no Município de Cerqueira César, de acordo com a Lei n. 2225/2017. |
Arquivos
Número: 4406 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4406/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4406/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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