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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/11/2019 |
Número | ||
4390 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Altera o insciso 1º do art. 3º e Anexo I do Decreto n. 3.672/2.014, que Disciplina a utilização de conceitos e fatores para verificação de critérios de avaliação do estágio probatório e dá providências correlatas. |
Arquivos
Número: 4390 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4390/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4390/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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