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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2019 |
Número | ||
358 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de Processo de Sindicância na apuração de supostos atos e fatos apontados pelo Secretário da Educação em face do servidor R.N.J. |
Arquivos
Número: 358 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 358/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 358/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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