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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/07/2019 |
Número | ||
2729 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Autoriza a criação de "Frentes de trabalho" com fundamento na lei 1.130 de 10 de abril de 2001, artigo 6º, incisos V e X, e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 2729 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2729/2009 | ||
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Lei Consolidada - 2729/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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