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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/07/2019 |
Número | ||
2732 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre concessão de gratificação de função. |
Arquivos
Número: 2732 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2732/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2732/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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