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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2019 |
Número | ||
2939 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, áreas destinadas ao Alargamento de parte da rodovia vicinal que demanda, da séde do municipio ao bairro do macuco, mais precisamente até a fazenda "Rancho Kajowama", de Veridiana Gonçalves Correia e Outros". |
Arquivos
Número: 2939 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2939/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2939/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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