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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2019 |
Número | ||
2944 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, área destinada a construção de ginásio de esporte e quadras poliesportivas, situada em área urbana situada na Rua Guilherme Bolher, nesta cidade e comarca de Cerqueira César/SP. |
Arquivos
Número: 2944 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2944/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2944/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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